AGENTE PENITENCIÁRIO DA PPBA LEGISLAÇÃO DESTACADA PÓS EDITAL

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 47 metas de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Número Total de Páginas

Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 1679 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 1407 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 3888 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 3521 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano. Consulte o item anterior (15) para mais detalhes.

Direito Constitucional

CRFB/88 - Artigos cobrados no edital

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

Direito Administrativo

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 9790/99 - OSCIP

Lei 13019/14 - Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Lei 12846/13 - Anticorrupção

Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação

Lei 13709/18 - Proteção de Dados Pessoais

Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

Lei 11079/04 - PPP

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

Decreto-Lei 25/37 - Tombamento

Direito Penal

Código Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Processual Penal

Código de Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Lei 7210/84 – LEP

Legislação Extravagante

ECA - Artigos cobrados no edital

CTB

Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

Lei 11340/06 - Maria da Penha

Lei 9455/97 - Tortura

Lei 2889/56 - Genocídio

Lei 12846/13 - Anticorrupção

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 11343/06 - Lei de Drogas

Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

Lei 13675/18 - Organização e o Funcionamento dos Órgãos Responsáveis pela Segurança Pública

Portaria Interministerial 1/14 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

Resolução 3/09 CNPCP - Educação nos Estabelecimentos Penais

Resolução 1/14 - CNPCP

Resolução 4/14 CNPCP - Assistência à Saúde

Resolução 4/17 - Padrões Mínimos para a Assistência Material do Estado à Pessoa Privada de Liberdade

Resolução 31/22 - Medidas de Monitoração Eletrônica, Decorrentes de Ordens Judiciais

Portaria Interministerial 210/14 - Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas

Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

Lei 12288/10 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei 7716/89 - Preconceito

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Lei 7437/85 - Prática de Atos Resultantes de Preconceito entre as Contravenções Penais

Lei Federal 10678/03 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Direitos Humanos

PNDH-3

Declaração Universal de Direitos Humanos

Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos – Regras de Mandela

Convenção Americana de Direitos Humanos

Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras - Regras de Bangkok

Legislação Local

Lei 6677/94 - Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia 

Lei Estadual 12209/11 - Processo Administrativo 

Lei Estadual 10549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública 

Constituição do Estado da Bahia (do Negro) 

Lei 7209/97 - Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários 

Decreto Estadual 12247/10 - Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia 

17. Bônus - Resumos Destacados

Legislação Penal Extravagante

Lei 11343/06 - Lei de Drogas

Lei 13869/19 - Abuso de Autoridade

Lei 2889/56 - Genocídio

Lei 7716/89 - Crimes de Preconceito

Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

Lei 9503/97 - Crimes de Trânsito

Lei 9605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente

Lei 10826/03 - Estatuto do Desarmamento

Lei 11340/06 - Maria da Penha

Lei 12850/13 - Organização Criminosa

Lei 9455/97 - Tortura

Lei 7210/84 - Lei de Execução Penal

Difusos

Ação Popular

Habeas Data

Mandado de Injunção

Mandado de Segurança

Direito Constitucional

Teoria dos Direitos Fundamentais

Teoria do Estado

Organização Político-Administrativa

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais à Justiça

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Da Ordem Social

Direito Administrativo

Introdução ao Direito Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Responsabilidade Civil do Estado

Controle Administrativo

Intervenção do Estado na Propriedade

Improbidade Administrativa

Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Processo Administrativo - Lei 9784/99

Lei Anticorrupção

Penal Parte Geral

Introdução e Princípios do Direito Penal

Teoria da Lei Penal

Introdução à Teoria do Crime

Fato Típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter Criminis

Concurso de Pessoas

Teoria Geral da Pena

Aplicação da Pena

Penas Alternativas

Concurso de Crimes

Suspensão Condicional da Pena (Sursis)

Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação

Punibilidade

Prescrição

Penal Especial

Crimes contra a Pessoa

Crimes contra o Patrimônio

Crimes contra a Dignidade Sexual

Crimes contra a Incolumidade Pública

Crimes contra a Fé Pública

Crimes contra a Administração Pública

Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Processo Penal

Lei Processual Penal

Sistemas e Princípios Processuais Penais

Inquérito Policial

Ação Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Jurisdição e Competência Criminal

Incidentes Processuais e Questões Incidentes

Teoria Geral da Prova

Provas em Espécie

Prisões

Sentença

Liberdade Provisória

Procedimentos Criminais

Procedimento Especial do Júri

Teoria Geral das Nulidades

Recursos - Teoria Geral e Espécies

Habeas Corpus

Direitos Humanos

Direitos Humanos