EXTENSIVO CARREIRAS FISCAIS - ED. 3 - 2024 LEGISLAÇÃO DESTACADA

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

Destaques nas partes importante da lei;

Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

Quadros-resumos e quadros-comparativos;

Súmulas;

Jurisprudência em teses do STJ;

Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA

DIAS DE ESTUDO

NÚMERO DE PÁGINAS

Plano FULL

82

30 a 50 páginas/meta

Plano LIGHT

140

20 a 30 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO

Arquivo SEM COLUNAS

3035

Arquivo COM COLUNAS

2528

RESUMOS

Arquivo SEM COLUNAS

4776

Arquivo COM COLUNAS

4331

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

???? Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba "CONTROLE DE LEITURA" e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos. 

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

ILIMITADO

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão ou pix. 

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

GOOGLE DRIVE

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

TREINANDO A ESCRITA, que são rodadas de questões subjetivas, com comentários e espelho de resposta.

LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.

SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

CFRB/88

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO

LEI 9882/99 – ADPF

DIREITO TRIBUTÁRIO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

DIREITO CIVIL

CÓDIGO CIVIL

DL 4657/42 - LINDB

PROCESSO CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 11079/04 - PPP

Lei 13460/17 - Direito dos Usuários Serviços Públicos

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI 13019/14 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

LEI 12846/13 - ANTICORRUPÇÃO

DL 200/67 - ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

DECRETO 10024/19 – PREGÃO ELETRÔNICO

AFO

LEI 4320/64 - NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO

LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 

LC 24/75 – CONVÊNIO ICMS

LC 87/96 – ICMS (LEI KANDIR)

LC 116/03 – ISS

LC 123/06 – ME e EPP

LC 160/17 - REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

LEI 8397/92 - MEDIDA CAUTELAR FISCAL

LC 192/22 - DEFINE OS COMBUSTÍVEIS SOBRE OS QUAIS INCIDIRÁ ICMS

DECRETO 9580/18 - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS

DL 406/68 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO APLICÁVEIS AO ICMS E ISSQN

LEI 9460/96 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL 

LEI 13334/16 - CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI 

LC 159/17 - REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS E DF 

LEI 13934/19 - REGULAMENTA O CONTRATO REFERIDO NO ART. 37. §8º, CF 

LEI 13979/20 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 

LEI 9249/95 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 

PORTARIA MF 350/02 - PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE ORIGEM DOS RECURSOS APLICADOS EM OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR E COMBATE À INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOAS - 

RESOLUÇÃO 22/89 DO SENADO FEDERAL - ESTABELECE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES A CIRCULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 

LC 63/90 - CRITÉRIOS E PRAZOS DE CRÉDITO DE PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERÊNCIAS POR ESTES RECEBIDAS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS

RESOLUÇÃO 09/92 SENADO FEDERAL - ESTABELECE ALÍQUOTA MÁXIMA PARA ITCMD 

LEI 10180/01 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL  - Ainda será disponibilizada

RESOLUÇÃO 13/12 SENADO FEDERAL - ESTABELECE ALÍQUOTAS SOBRE ISSQN - Ainda será disponibilizada

DIREITO EMPRESARIAL

LC 105/01 – SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIA

LEI 6404/76 - S/A

LEI 7357/85 - CHEQUE

LEI 5474/68 - DUPLICATA

LEI 8934/94 - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS

DECRETO 2044/08 - LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

DECRETO 57663/66 - LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

LEI 13966/19 - FRANQUIA

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI 8212/91 - SEGURIDADE SOCIAL

LEI 8742/93 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 8213/91 - PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO 3048/99 - REGULAMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

LEI 9307/96 - ARBITRAGEM

LEI 8009/97 - BEM DE FAMÍLIA

LEI 13709/18 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

DIREITOS HUMANOS/INTERNACIONAL

CONVENÇÃO DE PALERMO

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA CORRUPÇÃO  - Ainda será disponibilizada

DIREITO PENAL 

CÓDIGO PENAL - Apenas artigos cobrados nos editais analisados

LEGISLAÇÃO PENAL

LEI 7492/86 - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

LEI 7716/89 - PRECONCEITO

LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

LEI 8137/90 - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI 9613/98 - LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 4729/65 - SONEGAÇÃO FISCAL - Ainda será disponibilizada