CURSO COMPLETO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA CONCURSOS: RGPS, RPPS E RPC 2023 - 60 HORAS ESPECCIAL JUS

APRESENTAÇÃO:
Este Curso objetiva a preparação completa para concursos públicos que cobrem a disciplina Direito Previdenciário abarcando os três regimes de previdência: Regime Geral, Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar.

INSTRUTOR:
Todas as aulas serão ministradas pelo professor Frederico Amado, Procurador Federal/INSS, Coordenador da Especcial Jus e autor exclusivo de Direito Previdenciário da Editora Juspodivm com mais de vinte obras publicadas.

BÔNUS:
Receba as aulas sobre Direito Assistencial que caem em alguns programas de concursos de Direito Previdenciário: BPC/LOAS e auxílio-inclusão. Aulas retiradas do Curso de Prática 2023.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O Curso foi estruturado em 3 módulos de acordo com cada regime de previdência e mais 02 módulos extras (Assistencial e Crimes):

MÓDULO 01 - RPPS – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Regras Permanentes. Lei 9.717/98. Lei 10.887/2004. Regulamentação do Poder Executivo da União. Regras de transição (Emendas 20, 41, 47, 70 e 88) para servidores estaduais e municipais. Novas regras permanentes e de transição para servidores federais (Emenda 103/2019 – Reforma Constitucional da Previdência). Custeio. Segurados. Dependentes. Aposentadorias. Voluntárias e involuntárias. Ordinárias e extraordinárias. Pensão por morte. Demais benefícios. Reajustamento. Abono de permanência. Unidade gestora. Previdência complementar no serviço público. Contagem recíproca. CTC. CRP. Registro no Tribunal de Contas. Procedimento administrativo. Tempo de serviço público. Tempo de ingresso no serviço público. Direito adquirido. Pontos controvertidos da Reforma Previdenciária de 2019.

MÓDULO 02 - RPC – Regras constitucionais do regime de previdência complementar. Características. Princípios. Autonomia. Facultatividade. Regulação pela LC 109/2001. Lastro na constituição de reservas. Paridade do patrocínio da Administração Pública. Informação e publicidade. Objetivos. Aplicação do CDC. Competência jurisdicional. Impenhorabilidade de benefícios. Prescrição quinquenal progressiva. Planos de benefícios. Participantes. Assistidos. Entidades fechadas de previdência complementar. Natureza. Classificação. Objetivo. Fiscalização. PREVIC. Reajustamento. Imunidade tributária. Convênio de adesão. Retirada de patrocínio. Direito adquirido. Benefício proporcional diferido. Autopatrocínio. Portabilidade. Resgate. Plano de custeio. Contribuições ordinárias e extraordinárias. Entidades abertas de previdência complementar. Natureza. Objetivo. Intervenção e liquidação extrajudicial. Indisponibilidade de bens. Patrocínio. Administração Pública. Entidades de previdência complementar. Regras específicas. LC 108/2001. Previdência complementar do servidor público. Regras constitucionais. Regras do serviço público federal. Lei 12.618/2012. Vigência. Migração. Benefício especial. Plano de custeio. Fiscalização.

MÓDULO 03 - RGPS - Seguridade social na Constituição de 1988 (artigos 194/204): composição, natureza jurídica, princípios, objetivos competência legislativa. Custeio. Previdência Social. Assistência Social e Saúde Pública. Emenda Constitucional 103/2019.RGPS: Cobertura. Administração. INSS. CNSS. Princípios informadores. Segurados obrigatórios e facultativos. Filiação e inscrição. Salário de contribuição: composição, limites, parcelas componentes e não integrantes. Contribuições previdenciárias das empresas e dos trabalhadores. Contribuições substitutivas. Responsabilidade solidária. Prescrição e decadência. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias. Certidão negativa de débito. Obrigações acessórias da empresa. Dependentes dos segurados. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Carência. Salário de Benefício. Fator previdenciário. Renda mensal inicial dos benefícios. Reajustamento dos benefícios. Descontos legalmente autorizados nos benefícios. Tempo de serviço/contribuição e sua contagem recíproca. Indenização ao INSS. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados. Aposentadoria por incapacidade permanente.  Aposentadoria por idade rural. Aposentadoria programada. Aposentadoria especial. Regras de transição da EC 103/2019. Aposentadoria do deficiente. Auxílio por incapacidade temporária. Salário-família. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Abono anual. Serviço social. Reabilitação Profissional. Acumulação de benefícios. Decadência para a impugnação de ato de indeferimento e revisão dos benefícios. Prescrição nos benefícios. Autotutela da Administração Pública Previdenciária. Desaposentação. Recurso das decisões administrativas. Ação regressiva previdenciária. Lei 8.212/91. Lei 8.213/91. LC 142/2013. O novo Regulamento da Previdência Social aprovado em 2020.

MÓDULO 04 - DIREITO ASSISTENCIAL: BPC/LOAS e auxílio-inclusão.

MÓDULO [Bônus] CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

CARGA HORÁRIA MÍNIMA:
60 horas/aula na soma de todos os blocos de aula (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema.

MATERIAL
Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento.