CURSO DE RPPS 2024: REGRAS GERAIS NACIONAIS APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS – 22 HORAS/AULA ESPECCIAL JUS

CARGA HORÁRIA
22 horas/aula na soma de todos os blocos de aula (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
EMENTA: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Regras gerais aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios. Principiologia. Emenda Constitucional 103/2019. Portaria MTPS 1.467/2022. Beneficiários: segurados e dependentes. Estabilizados do artigo 19 do ADCT da CF/1988. Autonomia dos entes federativos para legislar sobre as suas aposentadorias e pensão por morte. Regramento nacional da aposentadoria compulsória por idade. Parâmetros nacionais das contribuições previdenciárias. Acumulação de benefícios e artigo 24 da EC 103/2019. Reajustamento dos benefícios. Antigas regras de transição (Emendas 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015) e sua aplicação aos servidores federais, estaduais e municipais. Abono de permanência. Unidade gestora. Previdência complementar no serviço público. Contagem recíproca. CTC. CRP. Registro no Tribunal de Contas.

MATERIAL
Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento. 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 180 dias. Canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado. O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.

INVESTIMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO

R$ 749,00
- PIX;
- Boleto bancário à vista;
- Ou até 06x sem juros no cartão de crédito;


* Pagamentos via boleto podem demorar até 2 dias úteis para serem compensados e liberados.

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