CNU - BLOCO 07: GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEGISLAÇÃO DESTACADA PÓS EDITAL 2024

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

Destaques nas partes importante da lei;

Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

Quadros-resumos e quadros-comparativos;

Súmulas;

Jurisprudência em teses do STJ;

Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

PLANO DE LEITURA

DIAS DE ESTUDO

NÚMERO DE PÁGINAS

Plano

23

30 a 50 páginas/meta

???? O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO

Arquivo SEM COLUNAS

733

Arquivo COM COLUNAS

628

RESUMOS

Arquivo SEM COLUNAS

1094

Arquivo COM COLUNAS

865

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

???? Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba "CONTROLE DE LEITURA" e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos. 

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

ILIMITADO

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão ou pix. 

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

GOOGLE DRIVE

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.

SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. TODAS AS LEIS JÁ FORAM DISPONIBILIZADAS?

Não. As legislações locais de vermelho serão disponibilizadas até 29/03.

14. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

CRFB/88

DEMOCRACIA E CIDADANIA

PNDH-3

ÉTICA E INTEGRIDADE

DECRETO 1171/94 - CÓDIGO DE ÉTICA

DECRETO 9203/17 - POLÍTICA DE GOVERNANÇA

LEI 14129/21 - AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

DECRETO 11529/23 - INTEGRIDADE PÚBLICA - Ainda será disponibilizada

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

DL 200/67 - ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS 

FINANÇAS PÚBLICAS

LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

LEI 4320/64 - NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA

COMUNICAÇÃO, GESTÃO DOCUMENTAL, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS

LEI 13709/18 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS