EXTENSIVO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - ED. 3 - 2024 LEGISLAÇÃO DESTACADA

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

Destaques nas partes importante da lei;

Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

Quadros-resumos e quadros-comparativos;

Súmulas;

Jurisprudência em teses do STJ;

Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA

DIAS DE ESTUDO

NÚMERO DE PÁGINAS

Plano FULL

94

30 a 50 páginas/meta

Plano LIGHT

198

20 a 30 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO

Arquivo SEM COLUNAS

4168

Arquivo COM COLUNAS

3447

RESUMOS

Arquivo SEM COLUNAS

7411

Arquivo COM COLUNAS

6775

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

???? Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba "CONTROLE DE LEITURA" e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos. 

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

ILIMITADO

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão ou pix. 

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

GOOGLE DRIVE

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

TREINANDO A ESCRITA, que são rodadas de questões subjetivas, com comentários e espelho de resposta.

LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.

INFORMATIVOS TST 2022, separados assunto.

SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

SÚMULAS E OJ’S TST, separadas por assunto.

TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL 

CRFB/88 

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SÚMULA VINCULANTE

LEI 12562/11 – ADI INTERVENTIVA

DIREITO CIVIL

DL 4657/42 - LINDB

CÓDIGO CIVIL

PROCESSO CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

CÓDIGO PENAL

PROCESSO PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

DIREITO PENAL MILITAR

CÓDIGO PENAL MILITAR

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

CÓDIGO PROCESSUAL PENAL MILITAR

DIREITO TRIBUTÁRIO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA

LC 87/96 – ICMS (LEI KANDIR)

LC 24/75 – CONVÊNIO ICMS

LC 116/03 – ISS

DIREITO AMBIENTAL

LEI 6938/81 - PNMA

LEI 9433/97 - RECURSOS HÍDRICOS

LEI 12651/12 - CÓDIGO FLORESTAL

LEI 11284/06 – GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS

LEI 9985/00 - SNUC

LEI 9605/98 – CRIMES AMBIENTAIS

DECRETO 6514/08 - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE

DECRETO 99274/90 - CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E APAS

RESOLUÇÃO 01/86 DO CONAMA

RESOLUÇÃO 237/97 CONAMA

RESOLUÇÃO 378/06 DO CONAMA

RESOLUÇÃO 302/02 DO CONAMA

RESOLUÇÃO 303/02 DO CONAMA

DIREITO ELEITORAL

CÓDIGO ELEITORAL: Art. 289-364 (Crimes eleitorais no código eleitoral)

LEI 4737/65 - CRIMES ELEITORAIS

LC 64/90 - INELEGIBILIDADES

LEI 9504/97 - LEI DAS ELEIÇÕES

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 6880/80 - ESTATUTO DOS MILITARES

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 4132/65 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITO DO TRABALHO

CLT

LEI 605/49 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

LEI 4090/62 - 13° SALÁRIO

LEI 12506/11 - AVISO PRÉVIO

LEI 8036/90 - FGTS

LEI 7998/90 - SEGURO DESEMPREGO

LEI 7783/89 - DIREITO DE GREVE

LC 150/15 - CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

Lei 6019/74 - Trabalho Temporário

LEI 5889/73 - TRABALHADOR RURAL

CONVENÇÃO 132 OIT - RELATIVA ÀS FÉRIAS REMUNERADAS

CONVENÇÃO 138 - SOBRE IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO AO EMPREGO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI 8212/91 - SEGURIDADE SOCIAL

LEI 8213/91 - PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEI 9717/98 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

DECRETO 6214/07 - REGULAMENTO DO LOAS

LEI 8742/93 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 7986/89 - PENSÃO ESPECIAL DOS SERINGUEIROS

LEI 8059/90 - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE

LEI 9796/99 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RGPS E RPPS

LEI 10559/02 - APOSENTADORIA E PENSÃO EXCEPCIONAL AO ANISTIADO POLÍTICO

LEI 11520/07 - PENSÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

LEI 13985/20 - PENSÃO ESPECIAL DESTINADA A CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS

LEI 7070/82 - PENSÃO ESPECIAL - SÍNDROME DE TALIDOMIDA

LEI 8080/90 – SAÚDE

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI 11343/06 - LEI DE DROGAS

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

LEI 9455/97 - TORTURA

LEI 8137/90 - CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA

LEI 7492/86 - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

Lei 2889/56 - Genocídio

LEI 9613/98 - LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 7716/89 - PRECONCEITO

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7210/84 – LEP

DECRETO-LEI 3688/41 - CONTRAVENÇÕES PENAIS

LEI 1521/51 - CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 13260/16 - ANTITERRORISMO

LEI 13344/16 - REPRESSÃO TRÁFICO DE PESSOAS

LEI 14069/20 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO

LEI 9807/99 - PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 11671/08 – TRANSFERÊNCIA E INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA

LEIS ESPECIAIS

CDC

ECA

LEI 10741/03 - ESTATUTO DO IDOSO

LEI 12288/10 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI 9099/95 - JUIZADOS ESPECIAIS

LEI 12153/09 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

DL 911/69 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS

LEI 9514/97 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS

LEI 8245/91 - LEI DE LOCAÇÕES

LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE

LEI 13089/15 - ESTATUTO DA METRÓPOLE

LEI 12965/14 - MARCO CIVIL DA INTERNET

LEI 13709/18 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LEI 13874/19 - LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

LEI 8038/90 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA

LC 80/94 – LEI ORGÂNICA DPE

LEI 1060/50 – CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS

DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS

CONVENÇÃO APOSTILA HAIA

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIL E POLÍTICOS

CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

LEI 10098/00 - NORMAS GERAIS DE ACESSIBILIDADE

LEIS QUE AINDA SERÃO INCLUÍDAS

RESOLUÇÃO O CNRH 16/01

LEI 8457/92 - ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

LEI 4266/63 - SALÁRIO FAMÍLIA

LEI 9766/98 - SALÁRIO EDUCAÇÃO

LEI 9715/98 - PIS

LEI 12023/06 - TRABALHO AVULSO

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL, COMERCIAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA DO MERCOSUL (PROTOCOLO LAS LEÑAS) 

PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS. 

CONVENÇÃO DE NOVA YORK SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO