EXTENSIVO ENAM (EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA) ED. 1º - 2024 LEGISLAÇÃO DESTACADA

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

Destaques nas partes importante da lei;

Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

Quadros-resumos e quadros-comparativos;

Súmulas;

Jurisprudência em teses do STJ;

Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA

DIAS DE ESTUDO

NÚMERO DE PÁGINAS

Plano de Leitura

62

30 a 50 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO

Arquivo SEM COLUNAS

2973

Arquivo COM COLUNAS

2469

RESUMOS

Arquivo SEM COLUNAS

5888

Arquivo COM COLUNAS

5399

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

???? Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba "CONTROLE DE LEITURA" e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos. 

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

ILIMITADO

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão ou pix. 

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

GOOGLE DRIVE

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.

SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

CRFB/88 - Artigos cobrados no edital

LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 12562/11 – ADI INTERVENTIVA

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 11417/06 – SÚMULA VINCULANTE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Artigos cobrados no edital

DIREITO CIVIL

DL 4657/42 - LINDB

CÓDIGO CIVIL

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

LC 76/93 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 13460/17 - DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 11079/04 - PPP

LEI 13303/16 – ESTATUTO EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

LEI 13848/19 - AGÊNCIAS REGULADORAS

LEI 13874/19 - LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DECRETO 20910/32 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

LEI 9873/99 -PRESCRIÇÃO PARA EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

DIREITO TRIBUTÁRIO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Artigos cobrados no edital

DIREITO PENAL

CÓDIGO PENAL - Artigos cobrados no edital

DIREITO PENAL MILITAR

CÓDIGO PENAL MILITAR  - Artigos cobrados no edital

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Artigos cobrados no edital

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 9613/98 - LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 7716/89 - PRECONCEITO

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

ECA

CDC

LEI 9099/95 - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI 12288/10 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

LEI 13709/18 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LEI 11419/06 – PROCESSO ELETRÔNICO

LEI 10259/01 - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

LEI 12153/09 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

LEI 9307/96 - ARBITRAGEM

LEI 13140/15 - MEDIAÇÃO

LEI 8009/97 - BEM DE FAMÍLIA  

LEI 8245/91 - LEI DE LOCAÇÕES

LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO

DL 911/69 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS

LEI 9514/97 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS

LEI 10931/04 - PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

LEI 12852/13 - ESTATUTO DA JUVENTUDE

LEI 10741/03 - ESTATUTO DO IDOSO

LEI 12965/14 - MARCO CIVIL DA INTERNET

LC 123/06 - ME e EPP

LEI 6404/76 - S/A

LEI 6099/74 - ARRENDAMENTO MERCANTIL

LEI 13966/19 - FRANQUIA

LEI 11101/05 - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO

LEI 5474/68 – DUPLICATA

DECRETO 57663/66 - LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

LEI 13775/18 - DUPLICATA ESCRITURAL

LEI 7357/85 - CHEQUE

LEI 9279/96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL

LEI 9610/98 - DIREITOS AUTORAIS

LEI 14711/23 - MARCO LEGAL DAS GARANTIAS - Será disponibilizada até 22/03

INSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR 35/79 - LOMAN

RESOLUÇÃO 345/20 DO CNJ - JUIZO 100% DIGITAL

RESOLUÇÃO 354/20 - CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA

RESOLUÇÃO 270/18 CNJ - USO DO NOME SOCIAL PELAS PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

RESOLUÇÃO 440/22 CNJ - POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLER NCIA NO MBITO DO PODER JUDICIÁRIO

RESOLUÇÃO 287/21 CNJ - TRATAMENTO DAS PESSOAS INDÍGENAS ACUSADAS, RÉS, CONDENADAS OU PRIVADAS DE LIBERDADE

RESOLUÇÃO 348/20 CNJ - RATAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTI QUE ESTEJA CUSTODIADA, ACUSADA, RÉ, CONDENADA, PRIVADA DE LIBERDADE, EM CUMPRIMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS OU MONITORADA ELETRONICAMENTE

DIREITOS HUMANOS/INTERNACIONAL

AGENDA 2030

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

CONVENÇÃO 169 OIT - SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES

CONVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO 

CONVENÇÃO SOBRE OS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS - Será disponibilizada até 22/03

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL - Será disponibilizada até 22/03