![AGENTE PENITENCIÁRIO DA PPBA LEGISLAÇÃO DESTACADA PÓS EDITAL AGENTE PENITENCIÁRIO DA PPBA LEGISLAÇÃO DESTACADA PÓS EDITAL](https://www.rateioecursos.com/image/cache/catalog/adrianaf/pp-ba-dest-550x550.jpeg)
3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
O Plano possui 47 metas de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.
Atenção
O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.
4. Número Total de Páginas
Legislação
Arquivo SEM COLUNAS: 1679 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 1407 páginas
Resumos
Arquivo SEM COLUNAS: 3888 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 3521 páginas
5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei
Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.
6. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.
14. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
16. Leis Incluídas no Plano de Leitura
⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano. Consulte o item anterior (15) para mais detalhes.
Direito Constitucional
CRFB/88 - Artigos cobrados no edital
Lei 9507/97 – Habeas Data
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 12016/09 – Mandado de Segurança
Lei 13300/16 – Mandado de Injunção
Direito Administrativo
Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 9637/98 – Organização Social
Lei 9790/99 - OSCIP
Lei 13019/14 - Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 12846/13 - Anticorrupção
Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação
Lei 13709/18 - Proteção de Dados Pessoais
Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Lei 11079/04 - PPP
Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública
Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
Direito Penal
Código Penal - Artigos cobrados no edital
Direito Processual Penal
Código de Processo Penal - Artigos cobrados no edital
Lei 7210/84 – LEP
Legislação Extravagante
ECA - Artigos cobrados no edital
CTB
Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento
Lei 11340/06 - Maria da Penha
Lei 9455/97 - Tortura
Lei 2889/56 - Genocídio
Lei 12846/13 - Anticorrupção
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 11343/06 - Lei de Drogas
Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
Lei 13675/18 - Organização e o Funcionamento dos Órgãos Responsáveis pela Segurança Pública
Portaria Interministerial 1/14 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
Resolução 3/09 CNPCP - Educação nos Estabelecimentos Penais
Resolução 1/14 - CNPCP
Resolução 4/14 CNPCP - Assistência à Saúde
Resolução 4/17 - Padrões Mínimos para a Assistência Material do Estado à Pessoa Privada de Liberdade
Resolução 31/22 - Medidas de Monitoração Eletrônica, Decorrentes de Ordens Judiciais
Portaria Interministerial 210/14 - Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
Lei 12288/10 - Estatuto da Igualdade Racial
Lei 7716/89 - Preconceito
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Lei 7437/85 - Prática de Atos Resultantes de Preconceito entre as Contravenções Penais
Lei Federal 10678/03 - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Direitos Humanos
PNDH-3
Declaração Universal de Direitos Humanos
Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos – Regras de Mandela
Convenção Americana de Direitos Humanos
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras - Regras de Bangkok
Legislação Local
Lei 6677/94 - Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia
Lei Estadual 12209/11 - Processo Administrativo
Lei Estadual 10549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública
Constituição do Estado da Bahia (do Negro)
Lei 7209/97 - Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários
Decreto Estadual 12247/10 - Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia
17. Bônus - Resumos Destacados
Legislação Penal Extravagante
Lei 11343/06 - Lei de Drogas
Lei 13869/19 - Abuso de Autoridade
Lei 2889/56 - Genocídio
Lei 7716/89 - Crimes de Preconceito
Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
Lei 9503/97 - Crimes de Trânsito
Lei 9605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente
Lei 10826/03 - Estatuto do Desarmamento
Lei 11340/06 - Maria da Penha
Lei 12850/13 - Organização Criminosa
Lei 9455/97 - Tortura
Lei 7210/84 - Lei de Execução Penal
Difusos
Ação Popular
Habeas Data
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Direito Constitucional
Teoria dos Direitos Fundamentais
Teoria do Estado
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais à Justiça
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Da Ordem Social
Direito Administrativo
Introdução ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Responsabilidade Civil do Estado
Controle Administrativo
Intervenção do Estado na Propriedade
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Processo Administrativo - Lei 9784/99
Lei Anticorrupção
Penal Parte Geral
Introdução e Princípios do Direito Penal
Teoria da Lei Penal
Introdução à Teoria do Crime
Fato Típico
Ilicitude
Culpabilidade
Iter Criminis
Concurso de Pessoas
Teoria Geral da Pena
Aplicação da Pena
Penas Alternativas
Concurso de Crimes
Suspensão Condicional da Pena (Sursis)
Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação
Punibilidade
Prescrição
Penal Especial
Crimes contra a Pessoa
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Processo Penal
Lei Processual Penal
Sistemas e Princípios Processuais Penais
Inquérito Policial
Ação Penal
Acordo de Não Persecução Penal
Jurisdição e Competência Criminal
Incidentes Processuais e Questões Incidentes
Teoria Geral da Prova
Provas em Espécie
Prisões
Sentença
Liberdade Provisória
Procedimentos Criminais
Procedimento Especial do Júri
Teoria Geral das Nulidades
Recursos - Teoria Geral e Espécies
Habeas Corpus
Direitos Humanos
Direitos Humanos
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